Informação legal

1. Editor

O site Carte blister (carte-blister.com) é editado por:

• Denominação social: CBS SARL, nome comercial CBS Emballages
• Forma jurídica: SARL com capital de 15 000 €
• Registo: RCS Paris 454 066 879 (SIREN 454 066 879, SIRET 454 066 879 00023)
• NIF intracomunitário: FR64454066879
• Sede social: 155 rue du Faubourg Saint-Denis, 75010 Paris, França
• Telefone: 09 50 75 81 38
• E-mail: service.commercial@cbs-emballages.com

Site do CBS Groupe.

2. Diretor da publicação

O representante legal da CBS Emballages.

3. Alojamento

OVH SAS, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França — telefone: 1007.

4. Propriedade intelectual

Artigo 1. Titularidade dos direitos

Os elementos criados, realizados ou produzidos pela CBS SARL e apresentados no sítio carte-blister.com, nomeadamente as fotografias de produção da CBS, os textos, a identidade gráfica, os logótipos e as bases de dados associadas (em conjunto, os «Conteúdos CBS»), estão protegidos pelo direito de autor (arts. L.111-1, L.112-1 e L.112-2 do Código francês da Propriedade Intelectual, «CPI»), pelo direito sui generis do fabricante de bases de dados (arts. L.341-1 e seguintes do CPI) e pelo segredo comercial (arts. L.151-1 e seguintes do Código Comercial francês). A CBS SARL é a sua titular exclusiva. O acesso ao sítio não implica a cessão de qualquer direito.

Artigo 2. Proibições

Salvo autorização prévia e por escrito da CBS SARL, são proibidos, no todo ou em parte e por qualquer meio:

1. qualquer reprodução, representação, difusão, captura, gravação ou publicação dos Conteúdos CBS (art. L.122-4 do CPI);
2. o descarregamento, a extração ou a recuperação dos Conteúdos CBS, incluindo através das ferramentas de programação do navegador;
3. a modificação, adaptação, descompilação, engenharia inversa ou reconstituição dos Conteúdos CBS, salvo nos casos permitidos por lei;
4. o scraping, a recolha automatizada, a utilização de robôs ou scripts e a extração substancial ou repetida das bases de dados do sítio (arts. L.342-1 e L.342-2 do CPI);
5. a utilização dos Conteúdos CBS para treinar, afinar ou alimentar um sistema de inteligência artificial ou de aprendizagem automática. A CBS SARL exerce expressamente o seu direito de oposição à prospeção de textos e dados (art. L.122-5-3, III do CPI);
6. a integração dos Conteúdos CBS noutro sítio ou serviço (iframe, framing, inline linking, embedding);
7. o armazenamento, a difusão ou a exploração interna por uma empresa (intranet, base interna, gabinete de engenharia, departamento de compras), sendo a exceção de cópia privada (art. L.122-5, 2° do CPI) reservada às pessoas singulares;
8. qualquer utilização para desenvolver ou promover um produto, serviço ou ferramenta concorrente, ou que crie um risco de confusão com a CBS Emballages.

Artigo 3. Marcas e sinais distintivos

A denominação «CBS Emballages», os logótipos e os nomes de domínio da CBS Groupe são propriedade da CBS SARL. Qualquer reprodução ou utilização sem autorização é proibida e responsabiliza o seu autor (art. 1240 do Código Civil francês).

Artigo 4. Concorrência desleal e parasitismo

Independentemente de qualquer direito exclusivo, a reutilização dos Conteúdos CBS, da apresentação ou da disposição do sítio, para tirar proveito sem contrapartida dos investimentos da CBS SARL, constitui um ato de concorrência desleal e de parasitismo que responsabiliza o seu autor (art. 1240 do Código Civil francês).

Artigo 5. Prova de anterioridade

A CBS SARL conserva os ficheiros-fonte datados dos seus Conteúdos CBS e pode comprovar a sua data de criação por qualquer meio.

Artigo 6. Sanções

Qualquer violação é suscetível de constituir contrafação (arts. L.335-2 e L.335-3 do CPI), punida com 3 anos de prisão e 300 000 € de multa, elevados para 7 anos e 750 000 € em caso de associação criminosa (multa quintuplicada para as pessoas coletivas, art. 131-38 do Código Penal francês), uma violação do direito do fabricante de bases de dados (art. L.343-4 do CPI) e, se for caso disso, um ataque a um sistema de tratamento automatizado de dados (arts. 323-1 e seguintes do Código Penal francês). A CBS SARL poderá intentar qualquer ação civil e penal, pedir a cessação, uma indemnização por perdas e danos e a publicação das decisões, mandar proceder a uma apreensão por contrafação (arts. L.332-1 e L.332-4 do CPI) e suspender o acesso do infrator.

5. Dados pessoais

Os pormenores constam da página Confidencialidade (https://www.cbs-emballages.com/pt/confidentialite/).

6. Ligações externas

As ligações para outros sites do CBS Groupe são da responsabilidade desses sites.

7. Lei aplicável e foro competente

O presente aviso legal rege-se pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à propriedade intelectual é da competência dos tribunais judiciais especializados (Tribunal judiciaire de Paris para os litígios entre profissionais, arts. D.211-6-1 e R.211-7 do Código francês da Organização Judiciária); relativamente aos consumidores, aplicam-se as regras legais de competência. Para qualquer outro litígio entre profissionais, são competentes os tribunais de Paris. Relativamente aos consumidores, aplicam-se as regras legais de competência. Para os litígios entre profissionais, são competentes os tribunais de Paris.

8. Línguas

O site pode ser disponibilizado em várias línguas. Este texto é uma tradução da informação legal francesa; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.