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Condições gerais de venda atualizadas em 6 de abril de 2009. As nossas relações com os nossos clientes, bem como os nossos fabricos, regem-se pelos Usos Profissionais e Condições Gerais de Venda da Indústria Gráfica e pelas condições particulares de venda abaixo.
Preços e orçamentos – Os nossos preços são dados a título indicativo com base nas maquetas e projetos fornecidos pelo cliente aquando do pedido de preço. Podem ser revistos em alta ou em baixa quando o documento definitivo ou a estrutura do impresso já não corresponderem ao orçamento inicial. Quando o pedido de preço tiver sido feito por telefone com base numa descrição sumária do impresso, damos apenas um preço estimativo que poderá ser revisto aquando da receção do documento definitivo. As alterações pedidas pelo cliente que não estavam previstas no pedido de preço inicial ou que ocorram aquando da apresentação de uma primeira prova serão faturadas à parte como «Correções de Autor». Todos os nossos orçamentos são elaborados ao preço do dia e entendem-se com impostos à parte, salvo estipulação em contrário. Os clientes que possam beneficiar da taxa reduzida de IVA devem fornecer para o efeito todas as justificações necessárias.
Encomenda – Uma encomenda só é tida em consideração pelos nossos serviços mediante o envio de uma nota de encomenda devidamente datada e assinada pelo cliente. Qualquer primeira encomenda dá lugar aos seguintes pagamentos: 50 % na data de aceitação da encomenda e 50 % na entrega por cheque. Qualquer pedido de trabalhos suplementares só será tido em consideração após a assinatura pelo cliente de uma adenda à nota de encomenda, incluindo uma eventual alteração do preço e das condições de entrega. Qualquer anulação de encomenda só poderá ocorrer após a nossa aceitação. Neste caso, os custos incorridos pela nossa Sociedade, nomeadamente de composição, filmagem, chapas realizadas ou saída de documentos, serão devidos pelo cliente.
Pagamento das faturas – Salvo acordo em contrário, as nossas faturas são pagáveis na receção das mercadorias a 30 dias líquidos, por letra, transferência ou cheque. Não é concedido qualquer desconto em caso de pagamento antecipado. Em caso de atraso de pagamento em relação à data constante da fatura, será aplicada uma penalidade calculada a uma taxa igual a uma vez e meia a taxa de juro legal, nos termos da lei 92.1442 de 31.12.92, pelo simples vencimento, e sem que seja necessária qualquer interpelação prévia. Caso a cobrança tenha de ser efetuada por via judicial, será devida, além do montante da fatura, quer uma indemnização de 10 % da quantia devida, quer as despesas reais ocasionadas se forem superiores, além dos juros de mora. O vendedor reserva-se expressamente a propriedade das mercadorias entregues até ao pagamento integral do seu preço em capital e juros.
Prazos de entrega – Os prazos de entrega começam a contar a partir da data de receção da prova final («bon à tirer») assinada pelo cliente. Qualquer atraso devido quer à não entrega pelo cliente dos documentos previstos ou da prova final na data acordada, quer à ocorrência de casos de força maior, implicará justificadamente a aplicação de prazos suplementares. Os prazos de entrega são dados a título meramente indicativo e sem garantia. Um atraso não autoriza o comprador a anular a venda, a recusar as mercadorias ou a beneficiar de indemnização por perdas e danos.
Transporte das mercadorias e receção – As mercadorias viajam por conta e risco dos destinatários, a quem cabe verificar o bom estado no momento da entrega, e são entregáveis franco na totalidade logo após a conclusão do seu fabrico, num único local. Uma parte defeituosa da entrega não pode motivar a sua rejeição total. Não somos responsáveis pela entrega. Se aceitarmos encarregar-nos dela diretamente ou por transportador, fazemo-lo na qualidade de mandatário, cabendo então ao cliente segurar as mercadorias e prever a renúncia a qualquer recurso. Em caso de trabalhos por encomenda e na eventualidade de a nossa responsabilidade ser posta em causa, a reparação não poderá em caso algum exceder o montante dos trabalhos que executámos, excluindo-se a eventual substituição do papel ou cartão fornecido pelo cliente. Qualquer reclamação, para ser válida, deverá ser feita por escrito nos oito dias seguintes à receção das mercadorias. A mercadoria que apresente um defeito de conformidade reconhecido e assinalado no prazo acima indicado é objeto de substituição ou reparação, com exclusão de qualquer indemnização seja a que título for, salvo prova de falta intencional da nossa parte.
Trabalhos preparatórios – Reservamo-nos o direito de faturar todos os trabalhos preparatórios, tais como esboços, maquetas, provas de cor, composição, etc., executados a pedido, se não for dado seguimento ao projeto no prazo de um mês a contar da sua apresentação.
Correções de autor – As correções de autor, ou seja, todas as que resultem de qualquer alteração por parte do cliente ao manuscrito original (desfasamento, retoque em filmes, espera em máquina, reacerto…), ficam a cargo do cliente e são faturadas à parte. O cliente deve devolver-nos as cópias e todas as provas nas quais fez ou não fez correções, sendo estas peças indispensáveis para a verificação das contas.
Prova final («bon à tirer») – A «prova final» isenta-nos de responsabilidade. Deve ser dada na própria prova. Comprometemo-nos a fazer uma leitura atenta da prova com «a prova final», sem por isso nos tornarmos responsáveis pelos erros que tenham escapado ao cliente.
Impressão do endereço do nosso site nos trabalhos realizados – Reservamo-nos o direito de imprimir nos papéis ou cartões entregues aos nossos clientes o endereço do nosso site. Caso o cliente tenha reservas, deverá formular as suas observações ou a sua oposição por correio ou email antes da assinatura da «prova final».
Fornecimento do papel ou do cartão: O papel ou cartão utilizado para a execução da ordem deve ser escolhido com base na amostra apresentada. Ligeiras diferenças de tons, de pureza, de acetinado, de força e de peso no papel ou cartão, de tonalidade e pureza nas cores, não podem motivar a recusa de um trabalho executado. Caso não forneçamos o papel ou cartão, não tendo portanto qualquer vínculo jurídico com o fornecedor, nenhuma responsabilidade nos pode ser imputada na escolha de um papel ou cartão que possa não ser adequado ao trabalho em causa.
Depósitos – As mercadorias de qualquer natureza e objetos diversos pertencentes à clientela, tais como clichés, filmes, suportes eletrónicos, gravuras, maquetas, mercadorias………… que são depositados nas nossas instalações, são conservados em depósito nas nossas instalações, são conservados em depósito por conta e risco do seu proprietário. Não somos obrigados a dar, na guarda dos objetos depositados, outros cuidados além dos que são normalmente observados no nosso estabelecimento. Para os objetos de valor, para os quais o cliente deseje medidas especiais de precaução, este é obrigado a indicar antecipadamente e por escrito o valor do objeto. A clientela deve segurar as suas mercadorias e objetos em qualquer estado, cujo valor comercial só ela conhece, e deve obter das suas companhias de seguros a renúncia ao recurso contra a nossa sociedade, os nossos funcionários, os nossos depositários e os nossos subcontratados.
Tolerâncias de entrega (O cliente é obrigado a aceitar e pagar um excedente de fornecimento que pode variar entre 2 % e 10 % para mais ou para menos, conforme a importância da encomenda, em aplicação do artigo 46 dos Usos Profissionais.
Direitos de autor – Para qualquer trabalho que implique uma atividade criativa da nossa parte (nomeadamente: desenhos, gravuras, filmes e clichés de qualquer natureza, cunhos, composições em caracteres especiais…), os direitos de autor decorrentes desta criação, e nomeadamente o direito de reprodução, continuam a ser nossos e só são transferidos para o cliente mediante um acordo escrito nesse sentido. O acordo escrito de cessão dos direitos de autor, e nomeadamente do direito de reprodução, deve ser expresso: não pode resultar nem do facto de a atividade criativa ter sido prevista na encomenda, nem do facto de ser objeto de uma remuneração especial, nem por fim do facto de a propriedade do suporte material do direito de autor ser transferida para o cliente.
Direito de reprodução – A realização de uma encomenda relativa à reprodução de um objeto que beneficia da proteção das leis sobre a propriedade artística implica, por parte do cliente, a afirmação da existência de um direito de reprodução gráfica a seu favor. Deve, consequentemente, de pleno direito, garantir-nos contra qualquer contestação de que este direito de reprodução possa ser objeto.
Propriedade dos elementos de fabrico – Os elementos de fabrico necessários para levar a obra a bom termo continuam a ser nossa propriedade. Todavia, a propriedade destes elementos pode, a qualquer momento, ser transferida para o cliente por acordo expresso, sob reserva das disposições do artigo 16 dos Usos Profissionais e sem prejuízo dos artigos relativos à conservação (artigos 606 e seguintes dos Usos Profissionais).
Propriedade intelectual do conteúdo do site. Nos termos do artigo L.111-1 do código da propriedade intelectual, nenhum texto ou elemento que componha o site pode ser reproduzido, modificado ou difundido de qualquer forma.
Jurisdição – Para todas as contestações relativas às vendas realizadas e à aplicação ou interpretação das presentes condições gerais de venda, será competente unicamente o tribunal de comércio de Paris (75000).
É proibida qualquer reprodução, mesmo parcial, das presentes condições gerais de venda.
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